Novo Código censura pesquisas e abre caminho para compra de votos

Texto-base passou na Câmara dos Deputados e agora vai ao Senado; proposta afrouxa punições a candidatos e partidos

EDUARDO MIRANDA, GRAZIELLA ALMEIDA


A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base da proposta de revogação de toda a legislação eleitoral ordinária, substituindo-a por um único código, com 898 artigos. Foram 378 votos a favor e 80 contra. Entre os deputados de Mato Grosso do Sul, apenas Fábio Trad (PSD) foi contra, todos os outros sete foram favoráveis.

Entre as várias modificações debatidas a toque de caixa pelos deputados estão a censura a pesquisas eleitorais e a fragilização de normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas.

Há ainda proposta de manietar o poder da Justiça Eleitoral de regulamentar as eleições e uma quarentena eleitoral de cinco anos a policiais, militares, juízes, procuradores e promotores de Justiça que queiram disputar eleições. A quarentena havia sido aprovada, mas posteriormente o destaque foi derrubado.



PUBLICIDADE
PUBLICIDADE