IVINHEMA: “Atual proposta de reposição salarial causa diversos prejuízos aos funcionários públicos municipais”, informa o SINSPIV

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ivinhema divulgou um informativo sobre os prejuízos da atual proposta de reposição salarial feita pelo prefeito Juliano Ferro

SINSPIV


Foto Divulgação

Após negociações com o prefeito ficou acordado com o sindicato que corrigiria o salário dos funcionários com o índice IPCA acumulado de 01/01/2021 a 01/01/2022, no percentual de 12%, até mesmo porque o salário mínimo vigente sofrerá uma correção de 10%.

Acontece que o prefeito encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 022/2021 contrário ao que foi discutido pelo Sindicato. Caso seja aprovado nos moldes que foi encaminhado os servidores sofrerão os seguintes prejuízos:

 a) desvalorização salarial em aproximadamente 6%, tendo em vista que o IPCA acumulado até o momento é de 10,74% (ainda não anunciado o índice de dezembro/2021);

b) com a revogação da lei que garantiu em 2020 a correção de 4,52%, os servidores perderão o direito de receber a diferença salarial no período de abril/2021 a dezembro/2021, prejudicando ainda a correção das progressões salariais do Plano de Cargo e Carreiras;

 c) se aceitar a revogação da lei que concedeu o percentual de 4,52% ficará aceito que o gestor aplicou o índice de 2021.

 

Caso seja aprovado o projeto de lei, diferente do propagado pela mídia, muitos servidores receberão salário base abaixo dos R$ 1.210,00 (salário mínimo para 2022). A recomposição inflacionária é um direito constitucional e o SINSPIV acredita que o município possui condições fiscais e financeiras capazes de conceder a inflação acumulada do ano, em torno de 12%, sem comprometer as contas públicas.

Não conceder reajuste em caráter de revisão/reposição sob a alegação de que o orçamento não suportaria o pagamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal os impediria, em hipótese alguma pode ser aceito. O acréscimo remuneratório em percentual inferior à inflação do período representa inequívoca diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a garantia constitucional e não é mera faculdade, mas de imposição fixada pela Constituição.

Correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem. É apenas uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação!!!

SINSPIV – Presidente (Irene Jesus dos Santos)



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