IVINHEMA
Prefeitura Municipal informa que estará realizando a Emissão da Carteira Nacional do Artesão
ASSESSORIA DE IMPRENSA IVINHEMA
A Prefeitura Municipal informa que estará realizando a emissão da Carteira Nacional do Artesão (mais informações no #Card).
A Carteira Nacional do Artesão ou do Trabalhador Manual, instituída pela Portaria n°14 - SCS, de 16 de Abril de 2012, é um importante instrumento dos trabalhadores artesãos. A carteira é gratuita e emitida após a inserção de dados no SICAB.
Os interessados devem trazer os documentos pessoais juntamente com:
02 produtos prontos.
01 para terminar no local.
As fotos iremos tirar no local, orientamos levar na bolsa um pente/ escova e baton caso use.
BENEFÍCIOS DA CARTEIRA DO ARTESÃO:
- Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
- Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
- Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
- Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
- Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
- Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
- Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.
A Emissão da Carteira do Artesão será feita no Dia 18 de Abril, quinta feira da próxima semana, na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Ivinhema, localizado no Paço Municipal no horário das 7h30 ás 14 horas.