Nesta quarta-feira, dia 15 de maio, será realizada em Ivinhema a Escuta Pública referente ás leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, em relação aos seus encaminhamentos no município.

O convite divulgado convida toda a classe artística e os envolvidos com cultura para participarem. Em relação a Lei Paulo Gustavo, a Escuta será às 08h e já sobre a lei Aldir Blanc, será logo em seguida às 10h.

O local será no auditório do IPREVI, na Rua Milton Colombo, 30, no bairro Centro.

LEI PAULO GUSTAVO

A cidade de Ivinhema-MS teve R$ 224,24 mil reais liberados para o município no ano de 2023 para fomentar a produção cultural local. A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) distribuiu mais de R$ 3,8 bilhões para investimentos em cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal. A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei. São considerados a população; os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Há, ainda, uma repartição de categorias: cerca de R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações de audiovisual e aproximadamente R$ 1 bilhão em projetos nas demais linguagens artísticas.

LEI ALDIR BLANC

A Lei Aldir Blanc - também chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural[1] ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura - é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19, destinando para tal o valor de três bilhões de reais.