Dono de animal solto em Rodovias é responsável em caso de Acidente e Morte na Pista, é o que Prevê a Lei.

A presença de animais soltos nas estradas representa riscos de acidentes, inclusive muitas pessoas já perderam a vida em razão da irresponsabilidade dos proprietários desses animais que não tomam os cuidados necessários.

O Artigo 936 do Código Civil Brasileiro aponta que a responsabilidade sobre a guarda e cuidados, bem ocorrências envolvendo animais soltos, é do proprietário.

A Lei Nº 10.406, de janeiro de 2022, estabelece que "o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior".

O artigo 936, segundo explica o Tribunal de Justiça, descreve que essa é uma 'responsabilidade objetiva' , quando não há necessidade de prova da culpa do proprietário do animal, basta que o animal cause um prejuízo que seu dono responde.

Confira agora o que fazer para evitar acidentes.

Reduza a velocidade, Nunca buzine para não assustar o animal, não pisque os faróis ou jogue luz sobre o animal... Feche os vidros do veículo ao passar perto de animais de grande porte, se for necessário ultrapassar, siga por trás dos bichos;

Depois de ultrapassar, sinalize para os motoristas que vêm em direção oposta sobre o perigo, piscando os faróis... Piscar três vezes o farol e posicionar a mão para baixo com quatro dedos abertos indica a presença de animais na pista;

Ligue e comunique o fato para o 0800 da concessionária responsável pela rodovia, Ligue e comunique o fato para a Polícia Militar Rodoviária (190).

É importante destacar que a legislação vigente estabelece que a responsabilidade civil em caso de acidente causado por animal é do proprietário do bicho... O descuido, além dos riscos à segurança, também pode gerar prejuízo financeiro.