O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira, alvo de operação que apura esquema de venda de sentenças.

Reclamação disciplinar investigou sentenças proferidas nos últimos cinco anos pelo juiz de Mato Grosso do Sul.

Paulo é lotado na 2ª Vara/Ofício Cível de Competência Residual e foi um dos alvos da Operação ‘Ultima Ratio’ da PF (Polícia Federal). A Corregedoria Nacional de Justiça tomou a decisão na quinta-feira (19).

O CNJ sustenta que há “indícios de envolvimento em esquema de corrupção e fraude judicial”. O corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, assinou a medida cautelar com base em evidências apresentadas em inquéritos e documentos compartilhados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Marques solicitou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informações detalhadas sobre a atuação do juiz em processos. Assim, a investigação contém indícios de movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos do juiz da 2ª Vara de Competência Residual.
Conexões com outros investigados
“Além de conexões com outros investigados na Operação Ultima Ratio, que apura venda de sentença em tribunais estaduais e também no superior Tribunal de Justiça (STJ)”, apontou o CNJ. Por fim, o corregedor disse que o afastamento de Paulo garante “a integridade das investigações” e evita “interferências no processo”.

No procedimento, foram analisados os processos julgados pelo magistrado nos últimos cinco anos que tenham figurado os advogados Fábio Castro Leandro, Rodrigo Gonçalves Pimentel e Divoncir Schreiner Maran Júnior, respectivamente, filhos dos desembargadores Paschoal Carmello Leandro, Sideni Soncini Pimentel – afastado do cargo – e Divoncir Schreiner Maran – aposentado.

O juiz Paulo Afonso foi acionado pela reportagem, mas não respondeu até esta publicação. Contudo, o Jornal Midiamax destaca que o espaço segue aberto para posicionamento.

Juiz citado por atuar em conluio com desembargador para liberar R$ 5,5 milhões a advogada
Conforme já divulgado pelo Jornal Midiamax, o juiz Paulo Afonso atuou em um caso citado nas investigações da PF em que teria atuado em conluio com o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso para liberar R$ 5,5 milhões para a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva.

Conforme o documento, há ‘fortes indícios de vendas de decisões’ pelo desembargador, que teria atuado em conluio com o juiz Paulo Afonso de Oliveira, ao liberar o montante sem ‘averiguações necessárias’, conforme aponta a PF.

Consta no relatório que as decisões do juiz e do desembargador “resultaram no pagamento indevido de mais de R$ 5 milhões à advogada EMMANUELLE ALVES FERREIRA DA SILVA, havendo possibilidade de intermediação por FABIO CASTRO LEANDRO [advogado também investigado na operação]”.

O caso apontado pela PF trata-se de uma ação de execução de título extrajudicial que teria sido feito a partir de notas promissórias falsificadas. O pedido foi julgado procedente pelo juiz Paulo Afonso. Ele chegou a ser investigado na época pela corregedoria do TJMS, mas o procedimento foi arquivado. 

Na época, o juiz alegou ter sido enganado pelo grupo e que agiu de boa-fé. No entanto, a residência do magistrado foi alvo de busca e apreensão, bem como ele também teve sigilo bancário e fiscal levantado.

As decisões do magistrado foram convalidadas pelo desembargador Júlio em recurso que subiu para o Tribunal.

À reportagem do Jornal Midiamax, a advogada Emmanuelle negou as acusações apontadas pela PF.

“Não comprei decisão alguma”.

Já o advogado Fábio Leandro disse à reportagem que “Não existe no inquérito nenhuma conduta minha, nenhuma mensagem telefônica, com qualquer juiz ou desembargador que indique que eu tenha feito qualquer intermediação”.

Desembargadores afastados
A Operação ‘Ultima Ratio’ foi deflagrada pela PF (Polícia Federal) no dia 24 de outubro – 8 dias após as eleições da nova mesa diretora do TJMS.

A investigação que apura suposto esquema de venda de sentenças culminou no afastamento de cinco desembargadores do TJMS, dentre eles, dois eleitos para a próxima gestão do Tribunal: Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito para assumir a partir de 2025) e Vladimir Abreu da Silva (eleito vice).

Além deles, foram afastados o atual presidente, Sérgio Fernandes Martins, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues.

Contudo, Sérgio já retomou as atividades do cargo no TJMS. Decisão do STF autorizou o retorno do desembargador à presidência. Assim, atua novamente desde 10 de dezembro.

Já os anteriormente eleitos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva também tiveram decisões favoráveis pelo STF. Em 13 de dezembro, o ministro Cristiano Zanin autorizou a retirada das tornozeleiras eletrônicas dos desembargadores.

Foram beneficiados com a decisão do Supremo, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Contudo, estes quatro desembargadores seguem afastados do TJMS e cargos que ocupavam.