O ex-diretor do presídio Leoncio Elidio dos Santos Junior, condenado por peculato em dezembro do ano passado, foi nomeado na Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (19). 

No dia 11 de dezembro do ano passado, o policial penal foi condenado a 10 meses, 20 dias de reclusão e 9 dias-multa em regime aberto, conforme sentença assinada pelo Juiz Roberto Hipólito da Silva Junior da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema. 

Entretanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas durante quatro horas semanais.

E pouco mais de dois meses após a condenação, Leoncio foi nomeado para atuar na Agepen. A decisão, assinada pelo Diretor-Presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, foi publicada em no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (19).

“DESIGNAR o servidor LEONCIO ELIDIO DOS SANTOS JUNIOR, Policial Penal, para desempenhar a Função Privativa da Carreira, ‘Assistente II’, Secretário-Executivo do Conselho de Classificação e Tratamento (CCT) e Secretário-Executivo do Conselho de Administração (CAP) da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, com efeito a partir de 11 de fevereiro de 2025”, diz trecho da designação.

Agepen diz que condenação não teve relação com as funções da Polícia Penal

A reportagem do Jornal Midiamax acionou a Agepen acerca da nomeação e foi informada, em nota, que a condenação não teve relação com as funções da Polícia Penal. Em relação as denúncias envolvendo o presídio, a agência afirma que não foram constatadas irregularidades.

Além disso, a Agepen informou que a Corregedoria é notificada somente após o trânsito em julgado da sentença e que a designação de Leoncio ocorreu com base em sua habilitação técnica para desempenhar as atividades.

Confira a nota na íntegra:

“A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) esclarece que o fato não teve relação com suas funções na Polícia Penal, pois envolveu uma atividade filantrópica sem remuneração exercida à época. Por essa razão, a matéria não foi tratada no âmbito correcional da instituição. Referente ao presídio, não foram constatadas as irregularidades apontadas.

Além disso, conforme prevê a legislação vigente, a Corregedoria da Agepen/MS é notificada somente após o trânsito em julgado da sentença judicial, quando são analisadas as eventuais implicações funcionais.

Ressaltamos ainda que a designação do servidor para a função de secretariado de comissões ocorreu com base em sua habilitação técnica para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.”